Política de Privacidade e Proteção de Dados do ee55

O ee55 é uma plataforma de entretenimento online que oferece apostas esportivas de quota fixa, slots, cassino ao vivo e crash games, desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro e operada em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o ee55 atua como Controlador dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD".

O ee55 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

O ee55 coleta dados pessoais das seguintes formas:

• Diretamente pelo usuário: no momento do cadastro na plataforma, durante o processo de verificação KYC, ao entrar em contato com o suporte, ao preencher formulários de promoções ou ao atualizar as informações da conta;
• Automaticamente durante o uso: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram dados de navegação, comportamento na plataforma e informações do dispositivo;
• De terceiros autorizados: provedores de verificação de identidade (KYC), parceiros de processamento de pagamentos (como operadoras Pix e Mercado Pago), provedores de jogos (para registro de resultados de apostas) e listas de autoexclusão mantidas por entidades regulatórias;
• De fontes públicas: quando necessário para verificação de identidade ou cumprimento de obrigações legais, podemos consultar bases públicas como a Receita Federal (validação de CPF) ou o COAF.

O ee55 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta: processar o cadastro, autenticar o acesso, personalizar a experiência e manter as informações atualizadas;
2. Prestação dos serviços: permitir a realização de apostas esportivas, o acesso a slots, cassino ao vivo e crash games, e o processamento de depósitos e saques;
3. Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir as obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023;
4. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD): detectar e prevenir atividades fraudulentas, manipulação de jogos, uso de contas múltiplas e lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
5. Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de dependência ao jogo e disponibilizar ferramentas de autocontrole;
6. Comunicação e suporte: responder a dúvidas, resolver reclamações e enviar comunicações operacionais relacionadas à conta do usuário;
7. Marketing (com consentimento): enviar ofertas, promoções e novidades da plataforma por e-mail, WhatsApp ou notificações push, apenas se o usuário tiver dado consentimento explícito — que pode ser revogado a qualquer momento;
8. Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias (SPA), judiciais ou administrativas competentes.

O ee55 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

O ee55 não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o nível mínimo de dados necessários:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech e demais parceiros tecnológicos recebem os dados necessários para registrar e validar resultados de apostas e sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT recebem apenas os dados financeiros indispensáveis ao processamento das transações;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade podem receber documentos e dados biográficos para confirmar a identidade e a maioridade do usuário;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, auditoria regulatória ou defesa em processos judiciais ou administrativos.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo ee55 — incluindo provedores de jogos e infraestrutura em nuvem —, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o ee55 adota as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O ee55 não transfere dados pessoais a países ou organizações que não ofereçam garantias adequadas de proteção, salvo quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou com o consentimento explícito do titular.

O ee55 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023 e as normas da SPA;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por 10 anos em conformidade com as exigências da Lei 9.613/1998 (PLD) e do Código Civil Brasileiro;
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 5 anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de segurança: mantidos por até 12 meses, podendo ser estendidos em caso de investigação de fraude;
• Comunicações de marketing: mantidas enquanto o consentimento estiver ativo. Após a revogação do consentimento, os dados são excluídos em até 30 dias.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo ee55:

O ee55 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do ee55;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, com princípio de menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Testes periódicos de segurança, incluindo análise de vulnerabilidades e simulações de intrusão (penetration testing);
• Política interna de resposta a incidentes, com procedimentos definidos para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O ee55 recomenda que você nunca compartilhe sua senha com terceiros, utilize uma senha forte e exclusiva para a conta ee55 e ative a autenticação em dois fatores.

O ee55 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Veja os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar melhorias de usabilidade. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, região e configurações de exibição, para personalizar a experiência nas próximas visitas.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes dentro da plataforma. Ativados apenas mediante consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento correto da plataforma.

Os serviços do ee55 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil. O ee55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, o ee55 adota medidas para confirmar a maioridade de todos os usuários, incluindo a solicitação de documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte). Contas criadas com dados falsos para burlar essa verificação serão encerradas imediatamente e os valores eventualmente depositados serão bloqueados para análise.

O ee55 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em decorrência de melhorias nos serviços oferecidos.

Quando forem realizadas alterações relevantes, o ee55 notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Mensagem no painel do usuário ao efetuar o próximo login.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política configura aceite das alterações realizadas. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

O ee55 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pela LGPD, responsável por atender solicitações dos titulares, orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou com o suporte do ee55 sobre questões de privacidade:

• E-mail: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo]" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma (Horário de Brasília);
• WhatsApp e Telegram: canais informados na central de suporte da plataforma.

Você também pode registrar reclamações diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd, caso considere que o ee55 não atendeu adequadamente à sua solicitação.